Caros/as,
A votação sobre inconstitucionalidade da vinculação horária da classificação indicativa começou hoje, e foi interrompida por pedido de vistas do Joaquim Barbosa. Quatro ministros já haviam votado, todos declarando que o Governo não pode definir uma faixa horária protegida para crianças (por exemplo, a de que programas recomendados para maiores de 18 não possam ser exibidos às 15h na TV aberta). Se essa perspectiva se confirmar, as emissoras poderão veicular qualquer programa, para qualquer faixa etária, em qualquer horário. A constitucionalidade da vinculação horária foi defendida pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da República, com teses muito próximas às da sociedade civil. Pior do que o resultado em si foi a linha de defesa dos ministros. Eles abandonaram qualquer ideia de proteção do direito das crianças e adolescentes, não consideraram em nenhum momento que televisão é um serviço público sob concessão e defenderam uma linha ultraliberal de liberdade de expressão, mais fundamentalista que qualquer outra democracia ocidental. Muito preocupante.
Precisamos aproveitar que o Joaquim Barbosa parou o julgamento para agir.
Abraços
João Brant
A votação sobre inconstitucionalidade da vinculação horária da classificação indicativa começou hoje, e foi interrompida por pedido de vistas do Joaquim Barbosa. Quatro ministros já haviam votado, todos declarando que o Governo não pode definir uma faixa horária protegida para crianças (por exemplo, a de que programas recomendados para maiores de 18 não possam ser exibidos às 15h na TV aberta). Se essa perspectiva se confirmar, as emissoras poderão veicular qualquer programa, para qualquer faixa etária, em qualquer horário. A constitucionalidade da vinculação horária foi defendida pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da República, com teses muito próximas às da sociedade civil. Pior do que o resultado em si foi a linha de defesa dos ministros. Eles abandonaram qualquer ideia de proteção do direito das crianças e adolescentes, não consideraram em nenhum momento que televisão é um serviço público sob concessão e defenderam uma linha ultraliberal de liberdade de expressão, mais fundamentalista que qualquer outra democracia ocidental. Muito preocupante.
Precisamos aproveitar que o Joaquim Barbosa parou o julgamento para agir.
Abraços
João Brant